Você já deve ter ouvido falar em “habite-se”!

Os adquirentes de um novo imóvel costumam ouvir uma palavra quando chega o momento do recebimento da unidade adquirida, denominada “habite-se”, que é concedido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário encontra-se localizado.

O significado desse documento, que é emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o edifício está pronto para receber seus ocupantes, ou seja, é uma certidão que autoriza o imóvel recém-construído ou reformado a ser ocupado.

Nesse sentido, ao ser concedido o “Habite-se”, o proprietário tem a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno.

Além de cometer um equívoco, o proprietário que muda para um imóvel que não recebeu a devida autorização da prefeitura, ele ainda está sujeito à multa, em função do “Habite-se” não ter sido liberado.

Da parte do construtor, este tem que cumprir uma série de requisitos para obtenção do “Habite-se”, antes de dar entrada no pedido de concessão, como os atestados das concessionárias de água e energia elétrica e do Corpo de Bombeiros, que comprovam a correta funcionalidade das instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e de combate a incêndio.

Após a solicitação, deverá aguardar a vistoria, onde será checado se o prédio foi construído segundo o projeto inicialmente aprovado, o que pode resultar no indeferimento, caso não tenha sido executado corretamente.

Isso mostra que a preocupação com o “Habite-se” não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações de combate a incêndio insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.

Morgan Stanley vai investir em imóveis no País

O mercado imobiliário brasileiro entrou no radar do Morgan Stanley, que tem um dos maiores fundos do mundo dedicados ao setor, com US$ 25 bilhões em caixa e US$ 100 bilhões em ativos distribuídos por vários países. Nos próximos três anos, o banco pretende investir no País cerca de US$ 900 milhões na compra de participação em empresas, financiamento de projetos e na construção ou compra de shoppings e empreendimentos imobiliários comerciais e industriais com parceiros locais.

O Morgan Stanley inaugurou sua área imobiliária no Brasil em agosto. De lá para cá, investiu US$ 200 milhões para virar sócio da incorporadora Abyara e da Bracor, empresa carioca controlada pelo bilionário americano Sam Zell. Na Abyara, o Morgan tem 22% das ações. Na Bracor, a participação deve subir dos atuais 12% para 18%. O banco já tem US$ 100 milhões aprovados para comprar mais ações e capitalizar essas empresas.

“O Brasil será importante para o fundo em sete a oito anos. No Japão, entramos em 1996 e passamos três anos sem investir um centavo. Hoje, temos 160 pessoas e é nosso segundo maior mercado”, diz o espanhol Alfonso Munk, diretor-executivo do Morgan Stanley. “Na América Latina, 90% do foco será no Brasil.
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“O maior fundo imobiliário do banco – o Morgan Stanley Real Estate Fund (MSREF) – chega ao País pela primeira vez na sua sétima versão. Até setembro, o MSREF deve estar com US$ 9 bilhões a US$ 11 bilhões em caixa. Desse total, US$ 500 milhões devem vir para o Brasil, para a compra de terrenos e construção de empreendimentos. “Como o mercado é muito novo, boa parte do dinheiro vai para incorporação, para novos projetos”, diz Munk.

O Special Situation, atualmente na terceira edição, é um fundo menor, voltado para compras de participações minoritárias em empresas. Além dos US$ 100 milhões já aprovados para Abyara e Bracor, o Morgan diz ter ainda até R$ 300 milhões para adquirir empresas de shoppings, de imóveis comerciais e de hotelaria. “Queremos diversificar. Se tivermos oportunidade e precisarmos de US$ 1 bilhão, por exemplo, podemos comprar com parceiros e outros investidores estrangeiros”, explica o executivo.

No ano passado, o Morgan chegou a fazer uma proposta pelos três shoppings do Grupo Malzoni, mas perdeu para a Brascan, que pagou US$ 1 bilhão para ficar com o West Plaza, Higienópolis e Paulista. O valor surpreendeu o mercado e inflacionou os preços nesse segmento. “Ficou caro comprar os grandes. Pequenos grupos, com shoppings fora de São Paulo e Rio, vão precisar mais do Morgan”, diz Munk. “Também estamos atentos às empresas na Bolsa, esperando o preço baixar mais. Não vamos investir no setor residencial agora.

“As ações da Abyara estão entre as que mais sofreram na Bolsa. Nos últimos seis meses, caíram 30,4%, ante uma alta de 5,5% do Ibovespa. Relatório de junho do JP Morgan mostrou que ela, Helbor, Klabin Segall, Even e Company são os grupos com posição financeira menos confortável (numa base relativa de comparação) para suportar os planos de crescimento.

“O Morgan Stanley perdeu o timing. Quando eles entraram na Abyara, as ações valiam R$ 21. Agora estão cotadas em R$ 12,49. Eles deviam ter capitalizado a empresa quando as ações estavam altas”, diz um empresário ligado à companhia.

Se depender do Morgan Stanley, porém, a Abyara não terá dificuldade em levantar capital. “A venda da corretora para a BR Brokers vai gerar recursos para os próximos 12 meses. E o fato de o Morgan colocar dinheiro pode animar os investidores”, diz Munk, que passa metade do seu tempo na Abyara.
Fonte: O Estado de S. Paulo

Reaproveitando a água da chuva (água pluvial)

Cada vez mais, a água é o centro de nossas atenções, pois não bastasse ser a maior constituinte do corpo humano, a idéia de sua escassez irá inviabilizar a vida humana. Os pensamentos em todas as áreas, neste século XXI, devem estar voltados não só para um consumo responsável, mas também para novas formas de aproveitamento desse líquido.

Uma prática cada vez mais freqüente nas construções é o aproveitamento de águas pluviais para fins não-potáveis, como lavagem de jardins e calçadas e descarga de vasos sanitários. Apesar de ser uma boa iniciativa, o cidadão que fizer uso de tal sistema deve se lembrar de que a água não tratada, quando em contato com a pele humana, pode causar alergias e infecções, por isso, recomenda-se que a água armazenada seja tratada.

Os componentes para a captação e armazenamento da água dependem das características das edificações, mas são compostos, basicamente, de uma bacia coletora, que irá captar a água; calhas e tubulações, que irão transportar o material recolhido; peças, como peneiras, para reter materiais sólidos; cisterna; filtros de areia, para reter certas impurezas; bombas centrífugas para alimentar os filtros de areia; reservatório de retrolavagem; uma unidade de desinfecção; além de um sistema de pressurização, que irá destinar a água, já tratada, para os locais nos quais ela será utilizada. É recomendável o não aproveitamento da água das primeiras chuvas, tendo em vista a concentração de poluentes tóxicos na atmosfera dos grandes centros. O tamanho do reservatório deve ser escolhido de acordo com a disponibilidade hídrica e a demanda. Quando não aproveitada, a água pode ser liberada no solo, reabastecendo, assim, o lençol freático.

O aproveitamento de águas pluviais é uma alternativa sócio-ambientalmente responsável, e possível economicamente. Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná a retenção de águas da chuva já é obrigatória, onde leis foram criadas no intuito de amenizar os impactos das constantes enchentes nesses estados.

Em São Paulo, por exemplo, a regra é aplicada às áreas impermeabilizadas superiores a 500 m². Para forçar a adoção do mecanismo, as licenças e aprovações de projetos no terreno, obras ou quaisquer outros empreendimentos ficam sujeitos ao uso do sistema. A lei permite três destinos para a água coletada, utilizá-la para fins não potáveis, liberá-la no lençol freático, ou despejá-la na rede pública uma hora após o término da chuva.  Na China, país onde a falta de água já causa sérios problemas para boa parte da população, o método é usado de forma um pouco diferente. No país mais populoso do mundo, o aproveitamento de águas pluviais é feito através de grandes reservatórios, que já beneficiam mais de 15 milhões de pessoas.

O assunto rende um bom debate que pode ser iniciado agora. Um menor desperdício de água, melhor utilização, benefício para áreas mais carentes, como o norte de Minas, além de uma adequação à nova condição hidro-climática de nosso planeta são bons argumentos em favor do uso das águas provenientes das chuvas. Acrescenta-se a isso, a diminuição do número de enchentes nesta época do ano, que, sistematicamente, assolam nossas cidades.

A afetação das incorporações imobiliárias. Lei nº 10.931/2004

Elaborado em 09.2005. Melhim Namem Chalhub. advogado e professor no Rio de Janeiro (RJ)

Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7595

a-afetacao-das-incorporacoes-imobiliarias

Texto para você baixar.

Sumário:1. Introdução. 2. Breve nota sobre a teoria da afetação e sua aplicação às incorporações imobiliárias. 3. A estrutura normativa do regime de afetação das incorporações. 3.1. Definição legal, constituição do patrimônio separado e seus efeitos. 3.2. Procedimentos em caso de falência da empresa incorporadora. 4. Aspectos tributários. 5. Nota crítica: deficiências, excessos e incongruências. 6. Conclusão.

É tempo de reflexão: “Drible na inflação”!!!???

Globo, Rodrigo March, 13/jul

 

A difícil tarefa de repassar os aumentos dos fornecedores sem assustar a clientela

De um lado, os fornecedores querendo aumentar preços. Na outra ponta, os clientes. No meio desses dois grupos, os empresários, que procuram saídas para pagar mais pela matéria-prima, sem fazer o repasse integral e assustar o freguês. Até porque, acostumado com a estabilidade, o brasileiro já não pensa duas vezes se tiver que trocar de produto por causa do preço.

O Boa Chance ouviu empresas de diferentes setores para saber o que elas estão fazendo para atravessar esse momento. Aumentar a produtividade, otimizar as vendas e introduzir processos produtivos novos são algumas das alternativas para compensar o aumento de custos.

Para não perder a clientela, o empresário Isnard Manso, dono do Centro Cultural Carioca, casa de shows no Centro da cidade, procura diluir os aumentos em produtos do cardápio que têm maior saída. Outra forma que ele encontrou para minimizar os reajustes é implantar ações que possam aumentar a fidelidade do público e sua permanência na casa. Uma delas é o “cartão bate-ponto”, que concede bônus para quem fica por mais tempo no estabelecimento. O Centro Cultural também tem uma escola de dança, e seus alunos contam com 20% de desconto no couvert artístico.

- O que acontece é que, de uns quatro meses para cá, eu venho observando um aumento de preços acima do esperado. Se não tiver criatividade, vou acabar pagando para trabalhar. Manter a casa cheia é uma das maneiras de minimizar o problema – destaca Manso.

Só 2,9% fizeram repasse integral, mostra pesquisa

Para o grupo Publitas, paulista do ramo de comunicação visual, que produz letreiros luminosos, a solução foi partir para a renegociação dos contratos. De porte médio, a empresa viu o preço de seus principais insumos subir nos últimos meses. Segundo o diretor-executivo do grupo, Renato Claro, só o aço aumentou 42% em um ano, e já há mais dois reajustes de 15% previstos para este mês e agosto. Já o salário inicial de engenheiro, ressalta ele, sofreu uma correção de 35% desde janeiro. Matéria-prima e mão-de-obra representam 85% dos custos de produção da empresa.

- No nosso caso, não há ganho de produtividade que compense isso. E eu não posso esperar a próxima renovação de contrato para recuperar o prejuízo, porque, como a inflação vinha estável, as empresas se sentiram à vontade para fixar reajustes anuais. A saída é apelar para o bom senso, mostrando que há um desequilíbrio econômico-financeiro – sustenta o diretor, que prevê uma queda no faturamento de pelo menos 15%.

Rodrigo Viegas, diretor da Fast Frame, rede de molduras e quadros, afirma que é difícil repassar os custos para os clientes de forma branda. A empresa tem procurado aumentar a eficiência e reduzir gastos da produção, como consumo de energia.

- Nos últimos 18 meses, a madeira teve seis aumentos em torno de 80%, em virtude da fiscalização mais rigorosa do Ibama. O vidro subiu 40% e a cola, 30%. Indiretamente, o petróleo participa de quase toda a cadeia produtiva – explica Viegas, ressaltando que os fornecedores também estão em dificuldade. – Além de cara, a matéria-prima está em falta no mercado.

O setor da construção civil também já sente o impacto dos reajustes de insumos básicos, conta Rodrigo Conde Caldas, vice-presidente da construtora Concal e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Rio (Ademi/RJ):

- Com o boom do mercado, a demanda aumentou. Em relação aos insumos, buscamos fazer acordos para evitar que os fornecedores aumentem demais a sua margem de lucro. Além disso, temos que ter mais cuidado no orçamento de obras novas. Quanto aos salários, a solução é qualificar e promover pessoal.

Na média do mercado, entretanto, a pressão inflacionária e o inchaço da folha de pagamento são menores para as pequenas empresas, como mostra pesquisa do Sebrae-RJ realizada, em maio, junto a 500 empresários do Estado do Rio. Do total, apenas 2,9% repassaram os aumentos de custos integralmente aos preços, enquanto 65,6% o fizeram parcialmente. Já os outros 31,5% ainda não efetuaram o repasse para o consumidor.