Quais são os documentos que você precisa para lavrar uma escritura?


DOCUMENTOS DOS VENDEDORES

Pessoa Física Pessoa Jurídica

1

Fotocópia simples do CPF

1

Fotocópia autent. do cont. social e/ou estatuto e todas alterações

1

Fotocópia simples do R.G.

1

Fotocópia autent. da consolidação do contrato social e/ou estatuto

1

Fotocópia simples da certidão de casamento

1

Fotocópia autenticada do cartão do CNPJ

1

Fotocópia simples com a averbação da separação / divórcio

1

Fotocópia simples do RG e CPF dos representantes

1

Fotocópia simples da certidão de óbito

1

Certidão de Quitação de Tributos Federais

1

Informar a profissão e residência

1

Certidão Negativa de Débitos

1

Procuração atualizada e com firma reconhecida (prazo: 60 dias)

1

Procuração atualizada e com firma reconhecida

1

Baixa de Hipoteca no original e com firma reconhecida

1

1

1

DOCUMENTOS DOS COMPRADORES

Pessoa Física Pessoa Jurídica

1

Fotocópia simples do CPF

1

Fotocópia autent. do cont. social e/ou estatuto e todas alterações

1

Fotocópia simples do R.G.

1

Fotocópia autent. da consolidação do contrato social e/ou estatuto

1

Fotocópia simples da certidão de casamento

1

Fotocópia autenticada do cartão do CNPJ

1

Fotocópia simples com a averbação da separação / divórcio

1

Fotocópia simples do RG e CPF dos representantes

1

Fotocópia simples da certidão de óbito

1

Procuração atualizada e com firma reconhecida

1

Informar a profissão e residência

1

1

Procuração atualizada e com firma reconhecida (prazo: 60 dias)

1

1

1

1

1

DOCUMENTOS DO IMÓVEL

Urbano Rural

1

Matricula original e atualizada (prazo de 30 dias da expedição)

1

Matricula original e atualizada (prazo de 30 dias da expedição)

1

IPTU do ano vigente

1

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos últimos 3 anos, expedido pelo Incra

1

Certidão Negativa de Débitos expedida pela Prefeitura

1

INCRA 2003 a 2005

1

Auto de conclusão da construção

1

Certidão de regularidade fiscal do imóvel atualizada, expedida pela ou Guias de recolhimento do ITR pagas nos últimos 5 anos

1

CND do INSS referente à construção

1

Atualização do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR)

1

1

Atualização do  DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR)

1

1

1

1

1

1

Na transferência de bem imóvel, tendo-se em vista o interesse do adquirente, há necessidade de saber se existe ônus sobre o imóvel (penhora, hipoteca, etc.), através da certidão atualizada fornecida pelo Notário do Registro de Imóveis (esse documento terá um prazo de validade de apenas 30 dias contados da data de sua expedição);

  • se existem impostos em atraso, através de certidão negativa fornecida pela Prefeitura do Município
  • se o IPTU refere-se ao ano vigente;
  • se a construção está regularizada na Prefeitura do Município;
  • se existe débito de INSS decorrente da construção;
  • se existe débito condominial sobre apartamento;
  • se os vendedores estão sendo processados ou têm títulos protestados;
  • se as partes forem casadas, faz-se obrigatório à apresentação da certidão de casamento (com reconhecimento da firma nesta Capital, do Tabelião que a expediu) e, no caso de separados ou divorciados, a devida averbação feita no verso da mesma;
  • se alguma das partes for representada através de procuração, a mesma deverá ser atual (com prazo de 90 dias contados da data de sua expedição), com poderes para finalidade supra e ainda, com firma reconhecida nesta Capital, do Tabelião que a expediu;
  • se as partes forem cônjuges consortes, os mesmos não poderão ter CPF-MF em comum, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 190, de 09 de agosto de 2002,  artigo 2º e seus parágrafos.

Verificados os documentos das partes e do objeto do negócio, o Tabelião orientará o vendedor e o comprador, explicando-lhes todos os aspectos jurídicos, as diversas formas de pagamento e suas garantias, a rescisão do negócio, os impostos que incidem sobre o lucro na alienação, como e porque fazer o registro da escritura, onde fazer a transferência do imposto, etc.

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Publicado em Conceitos e Fundamentos, Dicas, Investimento, Mercado Curitibano, O Setor Imobiliário
3 comentários em “Quais são os documentos que você precisa para lavrar uma escritura?
  1. Herika disse:

    O que faço, caso queira comprar um imóvel lote de um proprietário?

  2. Gostaria de saber como faço escritura de um imóvel que tem laudêmio.

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