Terrenos não serão financiados pelo ‘Minha casa, minha vida’

Extra, Danielle Abreu, 09/jul

Lei publicada ontem veta inclusão de lotes. Só moradias prontas farão parte do programa

O programa habitacional “Minha casa, minha vida” não permitirá o financiamento de terrenos, como estava previsto na Medida Provisória 459/2009, aprovada pelo Congresso Nacional. A ampliação foi vetada pelo presidente da República em exercício, José Alencar. A Lei 11.977, que institui o projeto,foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O pedido do veto foi feito pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a justificativa do órgão, “o dispositivo (financiamento de lotes) afio garante a consecução plena de um dos principais objetivos do programa, que é a geração de emprego e renda por meio da criação de demanda para o setor da construção civil (…). O acesso aos recursos do programa deve se dar para a realização da obra civil, ainda que nessa destínação esteja incluída a aquisição do terreno, mas sem que haja a oportunidade de aquisição de lotes isoladamente”.

Critério de desempate

O sorteio como critério de desempate em caso de demanda excessiva também foi vetado. Nesse caso, o pedido para a exclusão do texto na lei foi feito pelo Ministério das Cidades. O objetivo é rever e melhorar as regras de hierarquização das inscrições. Uma portaria do ministério, que será publicada em breve, vai regulamentar os critérios. Algumas das prioridades, já previstas na lei, serão para moradores de assentamentos irregulares, mulheres e idosos. Mas a regulamentação vai tratar também do desempate em caso de sobra após o atendimento das prioridades.

Governo veta 3 itens no ‘Minha casa, minha vida’

O Fluminense, 10/jul

Financiamento de loles, sorteio eletrônico para desempate e legalização de imóveis de maior valor em Brasília são retirados do texto, na sanção

O Governo Federal sancionou ontem a lei com as regras do programa habitacional “Minha casa, minha vida”, que pretende construir 1 milhão de casas em todo o País.

O presidente em exercício José Alencar, no entanto, vetou três pontos do programa: a inclusão do financiamento de lotes para famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 2.790); a obrigatoriedade de realização de sorteio eletrônico público no desempate para a distribuição das residências e a possibilidade dos imóveis de classes média e alta situados no Distrito Federal terem regularização fundiária facilitada.

Essas modificações haviam sido incluídas no texto original durante as discussões no Congresso Nacional

Um dos vetos de José Alencar exclui do programa o financiamento com subsídio da União para produção e aquisição de lotes urbanizados sem vinculação a um projeto de construção de imóveis.

Para justificar o veto, o governo afirmou que a aquisição de lotes isoladamente não garante um dos principais objetivos do programa: a geração de emprego e renda, com o aumento da demanda na construção civil. Também argumentou dificuldade em controlar a exigência ia que havia sido feita no texto, para que a família que comprasse o lote iniciasse a construção dentro de seis meses

“O acesso aos recursos do programa deve se dar para realização de obra, ainda que nessa destinação esteja inclu¬ída a aquisição da terra, mas sem que haja a oportunidade de aquisição de lotes isoladamente”, disse o presidente em exercício, José Alencar.

O governo também tirou do texto final, a obrigatoriedade de realização de sorteio eletrônico público para distribuição das residências destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).

Protesto

A decisão gerou polêmica Para a oposição, esse era um instrumento que garantiria “impessoalidade na seleção” dos beneficiados e evitaria o uso eleitoreiro do programa. O governo disse que o sorteio eletrônico dificulta a “operacionalização do programa”.

Em nota oficial, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal, tratou como “inadmissível e incompreensível” o argumento do governo.

O terceiro veto impede que famílias das classes média e alta do Distrito Federal sejam beneficiadas pelo processo simplificado e administrativo de regularização de terras.

Para o governo, as novas regras que facilitam a regularização fundiária devem valer para áreas ocupadas por população de baixa renda, o que está em sintonia com o princípio da igualdade” previsto na Constituição e se justifica pela renda dos beneficiados.

Segmento popular é tendência no mercado imobiliário

26/Junho/2009

Segmento imobiliário investe em novos segmentos para escapar da crise

Apesar da crise, o mercado imobiliário continua investindo em empreendimentos diferenciados, focados em novos públicos. As famílias de classe D, por exemplo, estão em franca ascensão e muitas delas passam a figurar na classe C e começam a investir no tão almejado sonho da casa própria. Um novo rumo de estabilidade econômica e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), forte tendência do ano de 2009, é acompanhado do lançamento de linhas de crédito mais longas, especialmente desenvolvidas com foco nesse novo tipo de investidor.

Com maior acesso às linhas de crédito, desenvolvem-se novos comportamentos de consumo e aspirações mais ambiciosas, especialmente no que diz respeito à classe C. Com isso, surgem também novas oportunidades de negócios com práticas e tecnologias diferenciadas.

Pedro Cesar Rychuv Santos, consultor do Sebrae no Paraná, lembra que é preciso que o empresário do ramo de construção civil esteja preparado para desenvolver produtos de qualidade, com preços acessíveis, atendendo os desejos de um público cada vez mais exigente e a procura de produtos conceituais, desenvolvidos com o intuito de proporcionar bem-estar ao seu dia a dia e de sua família”.

Apostando nessa nova tendência, o Sebrae/PR e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) investem em uma parceria para oferecer às construtoras e aos investidores do ramo da construção civil, na próxima segunda-feira (29), a palestra ‘Perfil Imobiliário Popular – Comportamento, Tendências e Desejos’. O evento abre a Rodada de Negócios da Construção Civil e será apresentado pela diretora da Nuna Planejamento e Marketing Imobiliário, Adriana Siufi Saaman.

Segundo Adriana, o mercado imobiliário popular de Curitiba ganhou destaque desde 2008 em função das mudanças nas classes sociais, da redução da taxa de juros Selic, da diminuição dos níveis de desemprego e do aumen to do ganho real de renda, com destaque para as classes C e D.

“Muitas empresas já estão notando a mudança do perfil desse consumidor, o que já acontece há aproximadamente seis meses. Atentamos para uma recente mudança comportamental de perfil e de aspirações da classe média, que almejam maior qualidade de vida. Muitas famílias que moravam na mesma casa dos sogros, por exemplo, hoje estão investindo boa parte da sua renda em uma casa própria, mesmo que seja em um imóvel pequeno”, avalia Adriana Siufi Saaman.

Além da palestra, o tema imóveis populares será destaque na Rodada de Negócios da Construção Civil, que será aberta no dia 29, prosseguindo nos dias 30 de junho e 1º de julho em Curitiba. O evento é resultado de uma parceria entre Sebrae/PR e Sinduscon-PR e deve receber cerca de 30 construtoras e empresas ligadas aos ramos da construção civil, mercado imobiliário, móveis, acabamento e decoração.

“Nossa demanda para evento inclui materiais elétricos, hidrául icos, bombas, esquadrias de alumínio, divisórias, blocos de concreto, locação de equipamentos, terraplenagem, empreiteiras, containers, andaimes, serviços de mão-de-obra, fechaduras e dobradiças, forros e lajes, portas de madeira, louças e metais sanitários, tintas, vidros e muitos outros, ou seja, diversos setores e contatos para um mercado em forte expansão”, explica o consultor Pedro Cesar.

Fonte: DCI (SP)

Normatizando Minha Casa, Minha Vida

1/Julho/2009

ABNT reativa comissão de estudo para criar nova norma de coordenação modular para edificações

Comitê Brasileiro de Construção Civil vai preparar normativa única sobre o tema baseado em seis normas internacionais. Documento deve ficar pronto em até um ano

Ana Paula Rocha

O CB-02 (Comitê Brasileiro de Construção Civil) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) reativou a Comissão de Estudo de Coordenação Modular para Edificações visando à criação de uma nova norma. A perspectiva é de que a normativa esteja pronta em, no máximo, um ano.

“O indutor para a reativação da comissão foi o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que demandará a construção de uma grande quantidade de habitações populares”, afirma Carlos Alberto Borges, superintendente do CB-02 da ABNT. Segundo ele, a norma foi considerada prioridade pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) do governo federal, que solicitou sua elaboração à ABNT. “Nós já temos recursos públicos e todo o apoio necessário para o desenvolvimento da norma”, conta.

O objetivo, de acordo com Borges, é revisar todas as normas de coordenação modular brasileiras, que estão em vigor desde os anos 1970 e 1980. “Vamos criar uma norma única para eliminar a redundância e simplificar o trabalho das construtoras”, disse Borges.

A nova norma modular terá base em seis normas internacionais. São elas: a ISO 1791:1983, que define os termos necessários para a concepção e construção de edifícios de acordo com a coordenação modular; ISO 1006:1983, que estabelece o valor do módulo básico para ser usado na coordenação modular de edifícios; ISO 2848:1984, princípios e regras da coordenação modular; ISO 6513:1982, séries de medidas multimodulares preferíveis para dimensões modulares; ISO 6514:1982, que determina os valores dos incrementos submodulares; e ISO 1040:1983, que define as medidas dos multimódulos para dimensões coordenadoras horizontais.

Apesar de a ABNT estipular o prazo médio de um ano para a conclusão do novo texto, Borges acredita que a normativa poderá ficar pronta ainda em 2009. “Como é prioridade, a nova norma pode ser entregue em seis meses. A ideia é fazer o quanto antes”, finaliza o superintendente do CB-02.

fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/carreira-exercicio-profissional-entidades/abnt-reativa-comissao-de-estudo-para-criar-nova-norma-de-143143-1.asp

Atenção!!! Feirão da Caixa em Curitiba!!!

Como contratar

Para contratar a Carta de Crédito FGTS Individual e utilizá-la na compra de um imóvel residencial usado, siga os procedimentos abaixo:

1. Informe-se sobre o produto

Vá a uma agência da CAIXA e converse com o gerente. Além de tirar as suas dúvidas, ele informará toda a documentação necessária para que você solicite o financiamento.

2. Entregue a documentação pessoal

Com base na sua documentação, a CAIXA efetuará a Pesquisa Cadastral e a Análise da Capacidade de Pagamento. Se tudo estiver certo, você receberá uma Carta de Crédito válida por 15 dias.

3. Entregue a documentação do imóvel

Agora que você tem a Carta de Crédito, providencie a documentação referente ao imóvel para que sejam realizadas as avaliações do imóvel e de risco da operação.

4. Assine o contrato

Se as avaliações forem bem sucedidas, compareça à agência para assinar o contrato e recolher as taxas necessárias ao processo. Os recursos serão liberados quando você apresentar, na agência, o contrato registrado em cartório.

Ok?

Derville