Legislação Federal | Brasil – Leis
Leis Federais nº 6766/79 e 9785/99, que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano Lei Federal nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Conversão da MPv nº 1.027, de 1995 Regulamento: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências. Leis Lei Federal nº 8.245/91, que dispõe sobre locações de imóveis urbanos
Legislação Federal | Brasil – Decretos
Decreto-Lei nº 9760/46, que dispõe sobre os terrenos de marinha e acrescidos de marinha
Legislação Estadual | Paraná
Lei Lei
Legislação Municipal | Curitiba
Lei Lei
Normas Brasileiras
Resolução do CONMETRO nº 12, de 12.10.1988 – Quadro Geral de Unidades de Medidas ABNT NBR 12721:1999 – Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio – Procedimento ABNT NBR 14653-1:2001 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais ABNT NBR 14653-2:2004 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos ABNT NBR 14653-3:2004 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais ABNT NBR 14653-4:2002 – Avaliação de bens - Parte 4: Empreendimentos
