Aluguel: Dúvidas?

Olá leitores,

Então, qual é a sua dúvida? Muita gente não tem a mínima ideia de como a relação interpessoal entre locador e locatário é tão complexo. Para isso, as Leis estabeleceram as formas que poderemos nos portar diante destas situações. Mas, nem todos conhecem os pormenores destas Leis. Para isso, vamos apresentando em partes. E resolvendo os detalhes menores, deixando os mais complicados para a carreira jurídica específica.

Tenho observado que a maioria das dúvidas se classificam nos seguintes temas:

Quanto ao CONTRATO DE LOCAÇÃO:

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01) Falta o Contrato de Locação, e agora como calcular sem nenhuma referência?
Resposta: Vc precisa ter um Contrato de Locação com um mínimo de 12 meses

Quanto ao ÍNDICE DE REAJUSTE:

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01)  Falta de definição de qual índice será usado. Por exemplo, consta em alguns contratos: “o maior índice que o Governo decidir ou que seja válido” ou pode ser “IGP-M, INCC, IPCA … e assim uma relação de índices”. O que fazer?
Resposta: O nome disso é “ganância”. No contrato participam as duas partes: o locador e o locatário. O contrato é o resultado do acerto das partes e não uma imposição de uma das partes sobre a outra!

Quanto ao CÁLCULO DO REAJUSTE:

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01) Como se chega ao índice acumulado em 12 meses ou ao fator de reajuste?
Resposta: Falta de conhecimento em Matemática Básica! Estudou, mas não aprendeu e agora não consegue aplicar. Mas, não se preocupe, apresento tutoriais ensinando passo-a-passo.

Quanto à FUNÇÃO DO REAJUSTE:

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01) Falta de conhecimento da Lei do Inquilinato quanto ao reajuste!
Resposta: O legislador se preocupou com 2 faces do reajuste. A primeira face, é a correção anual, com vistas a inflação ou seja a equiparação do poder de compra durante 12 meses. A segunda face, é a valorização do imóvel, que ocorre a cada 36 meses ou 3 anos. Desta forma o mercado de imóveis para locação se equilibra, evitando assim exageros ou “bolhas”, neste segmento.

Quanto ao MOMENTO DO REAJUSTE:

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01) Quando ocorre o Reajuste?
Resposta: Ao terminar o período de 12 meses, para iniciar o novo período também de 12 meses (reajuste anual). Ou, outro tempo não inferior a 12 meses, desde que conste em contrato. 30 dias antes do término do contrato, as partes serão comunicadas por escrito para o aceite da continuidade do contrato. Caso não ocorra o aceite o imóvel será desocupado em até 30 dias após o término do contrato, será o décimo terceiro mês que será cobrado o mesmo aluguel dos 12 anteriores ou utilizar o depósito efetuado como garantia na proporção de 1 (hum) mês. Alguns, depositam como garantia até 3 meses como fiança, que no momento final usa-se 1 mês e devolve-se os 2 alugueres corrigidos pela poupança ou outra referência de reajuste conforme o contrato. Faz-se a vistoria final do imóvel a ser entregue e desconta-se, conforme contrato, as despesas que houverem na devolução.

02) E quando já passou o momento para reajustar, o que se deve fazer?
Resposta: Perdeu o prazo? ou, passou o momento para fazer o reajuste? 30 dias antes do vencimento, faz-se o aviso de reajuste para o próximo período. Se uma das partes não concordar, desfaz-se o contrato e desocupa-se o imóvel em 30 dias após o término do contrato vigente. Porém, se for dado a continuidade, com cobrança de aluguel e emissão de recibo, caracteriza o aceite pelas partes. Caracteriza que as partes aceitaram os prazos, condições e valores. Uma vez iniciado o novo contrato não poderá mais ser alterado, não se altera contrato em andamento. Agora, o reajuste só poderá ser feito no próximo período, permanecendo este aluguel determinado e recebido, igual por todos os 12 meses ou meses restantes.
Mas, o administrador ou o proprietário, insiste em cobrar um valor superior alegando isto ou aquilo, o que devo fazer? Bom, então significa que para estas pessoas a Lei não tem importância, eles estão acima da Lei? Nestes casos procure explicar o engano. Porém, com bom senso e simpatia. Lembre-se somos humanos e erramos todos os dias das nossas vidas. Os sábios sabem perdoar por serem maduros, mas os bebes gritam até para pedir o leitinho que está lhe sendo dado. Mas, se mesmo assim, houver uma insistência, aconselho a procurar as orientações do  PROCON da sua cidade.

03) E quando o contrato é de 30 meses, como se deve fazer o reajuste?
Resposta:  Então estamos falando de continuidade! Ora, prorroga-se por mais 6 meses, com o mesmo aluguel, porque os ciclos de reajustes econômico-financeiros são anuais (a cada 12 meses), não sendo permitidos corrigir com menos de 12 meses. Mas, ao prorrogar, caímos no ciclo de 36 meses, onde se prevê a correção segundo o valor de mercado – agora o reajuste é o valor imobiliário do imóvel. Contrata-se um corretor avaliador para determinar os valores do imóvel e o aluguel correspondente (nesse caso, estou em Curitiba/PR para lhe oferecer este serviço entre em contato caso haja interesse). Com o valor de mercado em mãos, 30 dias antes de terminar a prorrogação ou o ciclo de 36 meses, abre-se a proposta de um novo aluguel para os próximos 12 meses.

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Mas, SE você está querendo calcular o reajuste do seu aluguel, então, clique na sua Data Base (mês da renovação), para ver o passo-a-passo de como calcular o reajuste do seu aluguel:

JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO | JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO |  NOVEMBRO | DEZEMBRO

OUTRAS DÚVIDAS:

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Como e quando contratar a DERVILLE Imóveis para administrar seus alugueis

Modalidades

Na Escolha do Morador	Por nível de Renda Por região Pela quantidade de moradores Pelo histórico Pelas garantias
Na Elaboração do Plano de Locação	Para cada imóvel Por região Pelo tipo de contrato Pelo histórico do imóvel Pelas garantias
Na Administração da Locação	Ficha Cadastral – Locatário Ficha Cadastral – Fiador Vistoria do Imóvel Contrato de Locação Emissão de Boletos Mensais Controle de Pagamentos Mensais

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Taxa de Intermediação:	Valor mínimo equivalente a um mês de aluguel, paga pelo locador.
Taxa de Renovação de Contrato:	Valor equivalente a 10% (dez por cento) do aluguel renovado, pago pelo locador. A taxa de renovação somente será cobrada se a renovação for por escrito e será devida pelo proprietário/locador.
Taxa de Atualização de Aluguel:	Valor da diferença entre o aluguel reajustado pelos índices oficiais e o valor obtido no acordo, pago pelo locador, por ocasião do recebimento do primeiro aluguel atualizado.
Taxa de Administração de Imóvel Urbano e fora do município sede:	Valor equivalente a 10% (dez por cento) dos valores mensais recebidos (aluguéis e todas as taxas como IPTU, condomínio etc.), sem garantia dos valores.
Taxa de Administração de Imóvel com Aluguel Garantido:	12% (doze por cento) do montante dos recebimentos mensais, com garantia minima de dois alugueres.

Fonte: CRECI-PR

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Leia os comentários abaixo

Abaixo, nos comentários, vc irá encontrar muitas questões do dia-a-dia.
São dúvidas que para alguns não tem tanta importância, porém para outros é de importância vital.
Mas, cada resposta, corresponde a uma data e a um contexto histórico específico.
Nem sempre a resposta de alguém, poderá lhe servir – existe uma história, um contexto, que provavelmente poderá bem diferente da sua história ou das leis do local onde o seu imóvel está.
Lembre-se o tempo muda, as leis mudam, as tendências mudam.
Porém, se vc tem alguma dúvida, farei o possível de lhe responder.
Tratam-se de assuntos ligados aos negócios imobiliários, no Brasil.

Se você gostou? E, se estas informações lhe ajudaram … então me escreva! Se você tem alguma sugestão, então me escreva! Para nos contratar para assuntos específicos entre em contato.

ok?
Derville