Reajuste de aluguel em Dezembro de 2012


Calculando Seu Aluguel

CALCULE O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL

Olá!

Nos últimos dias de cada mês são publicados as informações do boletim da IBRE/FGV sobre o indexador IGP-M para novembro de 2012 que será utilizado para os cálculos de reajuste dos contratos de locação com data base ou “data de aniversário” em Dezembro de cada ano. E, abaixo vc encontra um exemplo de como fazer o cálculo de reajuste anual do seu aluguel.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)
Variou -0,03%, em novembro, taxa inferior à registrada
em outubro, de 0,02%.
Em novembro de 2011, a variação foi de 0,50%.
A variação acumulada em 2012, até novembro, é de 7,09%.
Em 12 meses, o IGP-M registra alta de 6,96%.
Os três componentes do IGP-M apresentaram as seguintes
trajetórias, na passagem de outubro para novembro:
IPA, de -0,20% para -0,19%,
IPC, de 0,58% para 0,33%,
e INCC, de 0,24% para 0,23%

TIPOS DE REAJUSTES DE ALUGUEL

Antes de conhecer os tipos de reajustes permitidos, observe os tipos que são PROIBIDOS:

  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel pela variação cambial de uma moeda estrangeira;
  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel com base no salário mínimo.
LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 17. É livre a convenção do aluguel,
vedada a sua estipulação em moeda estrangeira
e a sua vinculação à variação cambial
ou ao salário mínimo.

Os reajustes para a locação são dois tipos:

Na hora de compor o contrato de locação tanto o Locador como o Locatário deverão escolher, de comum acordo, a forma que será estabelecida no que se refere aos reajustes durante o contrato. Por isso, não pode ficar mudando de formas durante o contrato firmado! Alguns escolhem pôr em seus contratos: “no maior índice” ou ainda uma relação de índices para serem escolhidos na hora do reajuste. Tudo isso leva a nulidade do contrato.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo,
novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar
cláusula de reajuste.

1. Reajuste anual para manter o poder de compra em função da inflação ou deflação do período

Este reajuste ocorre uma vez por ano no mês de aniversário do seu contrato ou DATA BASE. Lembre-se que vc mora 30 dias, depois paga pelo período que morou.

Não pode pagar para morar! A Lei do Inquilinato é clara em dizer que vc mora e depois paga pelo uso.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 43. Constitui contravenção penal,
punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou
multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado,
revertida em favor do locatário:
I - exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel
e encargos permitidos;
II - exigir, por motivo de locação ou sublocação, mais de uma modalidade de garantia
num mesmo contrato de locação;
III - cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e
da locação para temporada.

Na maioria dos contratos de locação o IGP-M é o indexador mais utilizado, pois é o que mais reflete a variação econômica para este segmento.

Portanto, para os contratos firmados em DEZEMBRO de cada ano, será feito o seguinte cálculo:


Data Base (Aniversário) do Contrato: Dezembro/2011
Data de Reajuste do Contrato: Dezembro/2012


Data do Vencimento do Aluguel reajustado: 05/Jan/2013 (pode ser outra data em janeiro/2013 – será a data que vc vai pagar o aluguel)
Aluguel: R$ 450,00 (por exemplo)
IGP-M acumulado nos últimos 12 meses: 6,96% (em decimais 0,0696)

Passo-a-passo o cálculo

a) Aluguel x IGP-M acumulado em decimais = variação para reajuste
R$ 450,00 x 0,0696 = R$ 31,32


b) Aluguel + variação para reajuste = Aluguel reajustado
R$ 450,00 + R$ 31,32 = R$ 481,32


c) Forma simplificada: Aluguel x (1 + IGP-M acumulado em decimais)
R$ 450,00 x 1,0696 = R$ 481,32
Portanto, o aluguel reajustado passará a ser R$ 481,32 mensais para o período de dezembro/2012 a novembro/2013, sendo o seu primeiro vencimento em janeiro/2012.

Quanto ao recibo de pagamento do aluguel

Aluguel pago, gera-se um recibo por parte do Locador. Isto é obrigatório.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 44. Constitui crime de ação pública, punível com detenção de três meses
a um ano, que poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade:
I - recusar-se o locador ou sublocador, nas habitações coletivas multifamiliares,
a fornecer recibo discriminado do aluguel e encargos;

2. Reajuste tri-anual para assegurar a proporção do aluguel com o valor do imóvel

Outro reajuste é pelo valor de mercado que ocorre a cada 36 meses de contrato.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário,
após três anos de vigência do contrato ou do acordo
anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial
do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Veja se é o seu caso:

Período Meses de Contrato Indexador
DEZ/09 – NOV/10 12 meses INÍCIO DE CONTRATO
DEZ/10 – NOV/11 24 meses IGPM/FGV
DEZ/11 – NOV/12 36 meses IGPM/FGV
DEZ/12 – NOV/13 12 meses Valor de Mercado

Tanto o proprietário como a administradora da locação do imóvel, devem enviar um aviso com até 30 dias de antecedência ao inquilino e ao seu fiador comunicando a forma do reajuste que será adotado. Neste prazo o inquilino e seu fiador poderão aceitar esta proposta de continuidade ou ainda apresentar uma contra-proposta ou ainda negar a proposta escolhendo sair do imóvel em até 30 dias após o término do contrato.

Você poderá baixar um modelo de aviso: COMUNICADO DE REAJUSTE ANUAL DO ALUGUEL

Neste momento de reajuste, o proprietário e o inquilino contratam um corretor de imóveis avaliador para lhes apresentar uma avaliação do imóvel no mercado, bem como o valor de mercado para a locação do imóvel em referência. Será gerado um documento sob a responsabilidade do corretor de imóveis avaliador, por isso é cobrado honorário por este serviço. Na DERVILLE Imóveis este honorário é de R$ 550,00 por imóvel – atendemos Curitiba e Região.

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IGP-M: Tabela Histórica


IGP-M: Tabelas anuais

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