Reajuste do Aluguel para Janeiro de 2013


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Calculando Seu Aluguel

CALCULE O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL

Olá!

Nos últimos dias de cada mês são publicados as informações do boletim da IBRE/FGV sobre o indexador IGP-M para dezembro de 2012 que será utilizado para os cálculos de reajuste dos contratos de locação com data base ou “data de aniversário” em JANEIRO de cada ano. E, abaixo vc encontra um exemplo de como fazer o cálculo de reajuste anual do seu aluguel.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)
Variou 0,68%, em dezembro.
Em novembro, o índice variou -0,03%.
Em dezembro de 2011, a variação foi de -0,12%.
No acumulado de 2012, entre janeiro e dezembro, o IGP-M variou 7,82%.
O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias
21 do mês anterior e 20 do mês de referência.
Em 12 meses, o IGP-M registra alta de 7,82%.
Ilustração IBRE/FGV
Ilustração IBRE/FGV

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,73%.

No mês anterior, a taxa foi de -0,19%.

O índice relativo aos Bens Finais variou 0,74%, em dezembro.

Em novembro, este grupo de produtos mostrou variação de -0,50%. Contribuiu para a aceleração o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de -4,20% para 3,62%. Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o índice de Bens Finais (ex) registrou variação de 0,44%. Em novembro, a taxa foi de -0,10%.

O índice referente ao grupo Bens Intermediários variou 0,41%.

Em novembro, a taxa foi de 0,25%. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura registrou acréscimo em sua taxa de variação, que passou de 0,19% para 0,68%, sendo o principal responsável pela aceleração do grupo. O índice de Bens Intermediários (ex), calculado após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 0,51%, ante 0,26%, em novembro.

No estágio inicial da produção, o índice de Matérias-Primas Brutas variou 1,11%, em dezembro.

Em novembro, o índice registrou variação de -0,41%. Os principais responsáveis pela aceleração do grupo foram os itens:

  • minério de ferro (-3,46% para 0,93%),
  • aves (2,30% para 8,91%) e
  • soja (em grão) (-3,50% para -1,65%).

Ao mesmo tempo, registraram-se desacelerações em itens como:

  • bovinos (1,79% para -0,83%),
  • arroz (em casca) (0,90% para -1,38%) e
  • leite in natura (1,41% para 0,76%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,73%, em dezembro, ante 0,33%, em novembro.

A principal contribuição para o acréscimo da taxa do índice partiu do grupo Alimentação (0,08% para 1,29%).

Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento dos itens:

  • hortaliças e legumes (-11,98% para 1,85%) e
  • carnes bovinas (-1,06% para 1,63%).

Também foram computados acréscimos nas taxas de variação de outras cinco classes de despesa:

  • Educação, Leitura e Recreação (0,50% para 1,04%),
  • Habitação (0,47% para 0,63%),
  • Despesas Diversas (0,20% para 1,11%),
  • Vestuário (0,77% para 0,90%) e
  • Transportes (0,25% para 0,27%).

Para estas classes de despesa, vale citar o comportamento dos preços dos itens:

  • passagem aérea (3,59% para 22,97%),
  • tarifa de eletricidade residencial (0,97% para 1,68%),
  • cigarros (0,00% para 2,78%),
  • roupas (0,67% para 1,16%) e
  • tarifa de táxi (0,00% para 5,51%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (0,50% para 0,45%) e Comunicação (0,08% para 0,04%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação.

Os itens que mais contribuíram para estes movimentos foram:

  • medicamentos em geral (0,32% para 0,06%) e
  • tarifa de telefone móvel (0,73% para 0,16%), respectivamente.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em dezembro, variação de 0,29%, acima do resultado de novembro, de 0,23%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,26%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,22%. O índice que representa o custo da Mão de Obra variou 0,31%. Na apuração referente ao mês anterior, o índice variou 0,24%.

TIPOS DE REAJUSTES DE ALUGUEL

Antes de conhecer os tipos de reajustes permitidos, observe os tipos que são PROIBIDOS:

  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel pela variação cambial de uma moeda estrangeira;
  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel com base no salário mínimo.
LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 17. É livre a convenção do aluguel,
vedada a sua estipulação em moeda estrangeira
e a sua vinculação à variação cambial
ou ao salário mínimo.

Os reajustes para a locação são dois tipos:

Na hora de compor o contrato de locação tanto o Locador como o Locatário deverão escolher, de comum acordo, a forma que será estabelecida no que se refere aos reajustes durante o contrato. Por isso, não pode ficar mudando de formas durante o contrato firmado! Alguns escolhem pôr em seus contratos: “no maior índice” ou ainda uma relação de índices para serem escolhidos na hora do reajuste. Tudo isso leva a nulidade do contrato.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo,
novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar
cláusula de reajuste.

1. Reajuste anual para manter o poder de compra em função da inflação ou deflação do período

Este reajuste ocorre uma vez por ano no mês de aniversário do seu contrato ou DATA BASE. Lembre-se que vc mora 30 dias, depois paga pelo período que morou.

Não pode pagar para morar! A Lei do Inquilinato é clara em dizer que vc mora e depois paga pelo uso.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 43. Constitui contravenção penal,
punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou
multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado,
revertida em favor do locatário:
I - exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel
e encargos permitidos;
II - exigir, por motivo de locação ou sublocação, mais de uma modalidade de garantia
num mesmo contrato de locação;
III - cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e
da locação para temporada.

Na maioria dos contratos de locação o IGP-M é o indexador mais utilizado, pois é o que mais reflete a variação econômica para este segmento.

Portanto, para os contratos firmados em JANEIRO de cada ano, será feito o seguinte cálculo:


Data Base (Aniversário) do Contrato: JANEIRO/2011
Data de Reajuste do Contrato: JANEIRO/2012


Data do Vencimento do Aluguel reajustado: 05/Fev/2013 (pode ser outra data em fevereiro/2013 – será a data que vc vai pagar o aluguel)
Aluguel: R$ 450,00 (por exemplo)
IGP-M acumulado nos últimos 12 meses: 7,82% (em decimais 0,0782)

Passo-a-passo o cálculo

a) Aluguel x IGP-M acumulado em decimais = variação para reajuste
R$ 450,00 x 0,0782 = R$ 35,19


b) Aluguel + variação para reajuste = Aluguel reajustado
R$ 450,00 + R$ 35,19 = R$ 485,19


c) Forma simplificada: Aluguel x (1 + IGP-M acumulado em decimais)
R$ 450,00 x 1,0696 = R$ 485,19
Portanto, o aluguel reajustado passará a ser R$ 485,19 mensais para o período de janeiro/2013 a dezembro/2013, sendo o seu primeiro vencimento em fevereiro/2013.

Quanto ao recibo de pagamento do aluguel

Aluguel pago, gera-se um recibo por parte do Locador. Isto é obrigatório!!!!.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 44. Constitui crime de ação pública, punível com detenção de três meses
a um ano, que poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade:
I - recusar-se o locador ou sublocador, nas habitações coletivas multifamiliares,
a fornecer recibo discriminado do aluguel e encargos;

2. Reajuste tri-anual para assegurar a proporção do aluguel com o valor do imóvel

Outro reajuste é pelo valor de mercado que ocorre a cada 36 meses de contrato.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário,
após três anos de vigência do contrato ou do acordo
anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial
do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Veja se é o seu caso:

Período Meses de Contrato Indexador
JAN/10 – DEZ/10 12 meses INÍCIO DE CONTRATO
JAN/11 – DEZ/11 24 meses IGPM/FGV
JAN/12 – DEZ/12 36 meses IGPM/FGV
JAN/13 – DE/13 12 meses Valor de Mercado

Tanto o proprietário como a administradora da locação do imóvel, devem enviar um aviso com até 30 dias de antecedência ao inquilino e ao seu fiador comunicando a forma do reajuste que será adotado. Neste prazo o inquilino e seu fiador poderão aceitar esta proposta de continuidade ou ainda apresentar uma contra-proposta ou ainda negar a proposta escolhendo sair do imóvel em até 30 dias após o término do contrato.

Você poderá baixar um modelo de aviso: COMUNICADO DE REAJUSTE ANUAL DO ALUGUEL

Neste momento de reajuste, o proprietário e o inquilino contratam um corretor de imóveis avaliador para lhes apresentar uma avaliação do imóvel no mercado, bem como o valor de mercado para a locação do imóvel em referência. Será gerado um documento sob a responsabilidade do corretor de imóveis avaliador, por isso é cobrado honorário por este serviço. Na DERVILLE Imóveis este honorário é de R$ 550,00 por imóvel – atendemos Curitiba e Região.

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Se vc tiver alguma dúvida, me escreva!

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IGP-M: Tabela Histórica


IGP-M: Tabelas anuais

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